Em MT: Eleitores de Mirasol e Primavera do Leste voltarão as urnas em novembro

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foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) definiu os calendários das eleições suplementares a serem realizadas em Mirassol D Oeste e Primavera do Leste, ambas para 19 de novembro.

Eleitores de Mirassol voltarão às urnas em 19 de novembro para eleição suplementar

Nesta data, os eleitores de ambos os municípios voltarão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos, já que os eleitos tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. Mirassol D Oeste pertence à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral e Primavera do Leste é sede da 40ª Zona.

A definição da data para as eleições suplementares considerou a necessidade de se observar o prazo para fechamento do cadastro eleitoral, previsto no art. 91 da Lei nº 9.504/1997, tomando como base a data do novo pleito. Além disso, devem ser marcadas para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ressaltando que nestes casos são mantidas todas as fases de uma eleição ordinária, com prazos reduzidos.

Os eleitores aptos a votar serão os regularmente inscritos até 21 de junho deste ano. Poderão participar os partidos políticos que, até o dia 19 de novembro de 2016 tenham registrado os estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE, de acordo com o respectivo estatuto.

Qualquer cidadão poderá concorrer na convenção e registrar candidatura, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Contudo, os candidatos que forem concorrer na convenção como pretensos candidatos devem estar filiados no âmbito partidário até, no máximo, 19 de maio deste ano. Não poderá participar desta nova eleição o candidato que tenha dado causa à anulação do pleito anterior.

As convenções deverão ser realizadas entre 6 a 8 de outubro, lavrando a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, encaminhando-a ao cartório eleitoral.

Os partidos políticos e as coligações poderão requerer em cartório eleitoral o registro dos candidatos, improrrogavelmente, até às 19h de 11 de outubro. No mesmo dia, sob pena de responsabilidade, o chefe do cartório eleitoral publicará, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital contendo os pedidos de registro de candidaturas apresentados para ciência dos interessados, passando a correr da publicação o prazo de cinco dias para os legitimados apresentarem impugnação, em petição fundamentada.

Na hipótese de o partido ou a coligação não requerer o registro dos candidatos, estes poderão fazê-lo, individualmente, até às 19h do dia 12, por meio do formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual.

Casos de inelegibilidade 

A legislação permite que qualquer cidadão, no gozo dos direitos políticos, poderá, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral, mediante petição fundamentada, que será imediatamente encaminhada ao Ministério Público, adotando-se para instrução do feito, no que couber, o procedimento previsto para a impugnação de registro.

A partir de 11 de outubro os cartórios eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, das 15h às 19h. O registro individual de candidaturas poderá ser realizado até dia 12, data a partir da qual também estará permitida a propaganda eleitoral.

A propaganda eleitoral no rádio e televisão poderá ser veiculada até 16 de novembro, três dias antes das eleições. Nessa data também devem se encerrar a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de som fixa, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Para arrecadação e aplicação de recursos e posterior prestação de contas de campanha eleitoral, serão aplicadas as normas estabelecidas em normativo específico e, no que couber, a Resolução TSE n. 23.463/2015.

A presidência do TRE designará, se necessário, um juiz-membro da Corte que atuará como plantonista nos finais de semana e feriados, para apreciar eventuais hipóteses de interposição de medidas urgentes, como mandado de segurança, habeas corpus e medida cautelar, por exemplo.

Primavera do Leste

Em Primavera do Leste três nomes se movimentam para a disputa eleitoral. Um deles é o prefeito interino Leonardo Bortolin (PMDB). Presidente da Câmara, o peemedebista assumiu há aproximadamente 20 dias após o TSE confirmar a cassação de Getúlio.

Outros dois nomes são ventilados para a disputa, sendo o ex-vice-prefeito Zezinho (PSDB) e empresária Gisele Viana (PSB), que é esposa do prefeito cassado Getúlio Viana (PSB), que venceu o pleito em 2016, mas foi cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.(Com Assessoria)

Fonte: RD news

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